O MPDFT, com a sociedade civil, acompanha a prestação de serviços públicos às pessoas em situação de rua e busca estimular a capacitação continuada dos agentes públicos. A publicação pretende ser uma importante ferramenta para que esses servidores estejam atentos para atuar segundo os preceitos da Constituição Federal e da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053) e, assim, colaborem de maneira eficaz para eliminar a discriminação e o preconceito.
A cartilha conta com informações sobre cidadania, a Política Nacional para População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política, além de depoimentos e uma lista dos locais para onde as pessoas em situação de rua podem ser encaminhadas. O conteúdo do material foi construído pelo MPDFT em parceira com as secretarias de Justiça e Trabalho do DF e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
Durante o lançamento, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima, destacou que as pessoas em situação de rua têm os mesmos direitos e deveres que qualquer um. “A cartilha visa orientar principalmente as pessoas que, eventualmente, estarão com a população de rua – polícias, serviços de saúde, serviço educacional – e também a população que às vezes fica muito incomodada com essas pessoas. É assim que se constrói a cidadania”, destacou.
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