Ato nacional, organizado pela OAB, tem o objetivo de fiscalizar as companhias aéreas e esclarecer os passageiros sobre os seus direitos
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), o Procon/DF e entidades de defesa do consumidor participam nesta sexta-feira, 27 de julho, às 9h30, de fiscalização nos guichês de check-in do Aeroporto Internacional de Brasília. A “Blitz nos aeroportos”, no bojo da campanha “Bagagem sem preço”, é organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será realizada, simultaneamente, nos aeroportos das 27 capitais do país.
Além da cobrança de bagagem, serão fiscalizados o atendimento prioritário, as cobranças adicionais e alterações contratuais. O promotor de Justiça de defesa do consumidor Paulo Binicheski destacou que a operação resulta da ação coordenada das entidades de defesa do consumidor e possui caráter preventivo e de alerta aos consumidores de seus direitos.
Apoiam a iniciativa a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), o Instituto Defesa Coletiva e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O Idec preparou uma cartilha sobre as novas regras de cobrança de bagagem. Clique aqui para ler o material.
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