Brasil assumiu o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é um dos parceiros da campanha do Dia de Combate ao Trabalho Infantil de 2018, que alerta para as piores formas de trabalho infantil. O mote é "Não proteger a criança é condenar o futuro" e tem como organizador o Fórum Nacional de Prevenção ao Trabalho Infantil (Fnpeti) e suas entidades membros. No Brasil, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são trabalhadoras, de acordo com dados coletados pelo IBGE em 2016.

As estatísticas dos últimos anos revelam ritmo de queda no número de crianças e adolescentes que trabalham. Em 2015, havia 2,7 milhões e, em 2014, 3,3 milhões. Apesar disso, se o atual ritmo de queda for mantido, haverá um grave risco de o Brasil não cumprir o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

Campanha

O MPDFT apoia a iniciativa, sendo representado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude na Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e no Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente no Distrito Federal (Fórum Peti-DF).

As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Milhões de crianças e adolescentes trabalham nessas atividades, que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento, podendo causar acidentes e até levar à morte.

Entre as piores formas, estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo. Já o doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras e à jornada de trabalho exaustiva. A atividade nas ruas, além de ser cansativa, expõe à violência, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual. Clique aqui e conheça a legislação sobre as piores formas de trabalho infantil.

Apoie essa iniciativa 

As peças da campanha estão disponíveis no site do Fnpeti e podem ser baixadas e reproduzidas.

Você pode ajudar a evitar que o trabalho infantil comprometa o desenvolvimento de meninas e meninos, e coloque em risco suas vidas. Denuncie:
• Disque 100
• Conselhos Tutelares
• Superintendência Regional do Trabalho
• Ministério Público do Trabalho - www.mpt.gov.br
• Centro de Referência de Assistência Social – Cras
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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