O MPDFT ajuizou ação civil pública e ação criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de fogo para a Polícia Civil do DF (PCDF). A ação partiu do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e é referente a um lote de pistolas adquirido pela PCDF em 2014.
As armas compradas apresentaram risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão, como apontou mais de uma perícia elaborada pelo Instituto de Criminalística da PCDF. Além disso, o MPDFT teve acesso a vários relatos de panes durante uso, inclusive a respeito de casos que ocasionaram lesões nos policiais. O contrato firmado entre a Taurus e a PCDF estabelecia que as armas deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede o pagamento de indenização no valor de R$ 11.656.223,90, sendo R$ 10 milhões por dano moral coletivo com base nos riscos causados à população do DF, e o restante a título de dano material referente às armas de fogo defeituosas adquiridas. Além disso, o MP cobra a responsabilização criminal de seis executivos da empresa, responsáveis pela prática dos atos que resultaram na compra do armamento.
Eles foram denunciados por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90, como comercializar produtos em condições impróprias e induzir o consumidor a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço. As ações tramitam na 8ª Vara Cível e na 7ª Vara Criminal de Brasília.
O MP encaminhou, ainda, recomendação à direção da Polícia Civil para que as armas adquiridas em 2014 sejam recolhidas. As ações foram assinadas pelos promotores de Justiça Rodrigo Bezerra e Marcel Bernardi, do NCAP, e Eduardo Gazzinelli e Marcelo Barenco, da Prodep.
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