MPDFT promove curso sobre compliance e acordo de leniência

 

Cerca de 80 pessoas, entre promotores de Justiça, servidores e público externo, participaram na manhã desta sexta-feira, 27 de abril, do curso “Compliance e Acordo de Leniência”, realizado na Sede do MPDFT. Segundo a promotora de Justiça Lenna Daher, uma das organizadoras do evento, o curso “foi pensado como uma atividade da Rede Controle de Gestão Pública do DF, diante da necessidade de capacitação dos membros e servidores do MPDFT e dos integrantes das demais instituições de fiscalização que compõem a Rede, nas áreas de Compliance e Acordo de Leniência, para o enfrentamento à corrupção”.

 

Membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de Justiça Renee do Ó Souza foi convidado para ministrar o curso devido à ampla experiência e pelos estudos na área de combate à corrupção. No ano passado, Renee, que é membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, publicou, em parceria com o promotor de Justiça do MP de São Paulo Rogério Sanches Cunha, o livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”.

 

Os principais temas tratados durante o curso, promovido pela Secretaria de Educação Corporativa do MPDFT, foram os aspectos da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como a Lei Anticorrupção, relativos ao programa de Compliance e ao Acordo de Leniência, mecanismos  essenciais para a efetividade do combate à corrupção.

 

 

No dia 8 de dezembro de 2016, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 9 de dezembro), foi criada a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, do qual são integrantes o MPDFT, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

 

Trata-se, portanto, de iniciativa voltada à integração de órgãos que apresentam entre os seus objetivos a fiscalização do dinheiro público ou a investigação relativa ao desvio de recursos públicos, de forma a estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. Além disso, a rede busca fomentar a organização da sociedade civil e dos cidadãos, inclusive para que denunciem aos órgãos de controle eventuais práticas irregulares e/ou ilícitas que identifiquem na Administração Pública.

 

Para tanto, foi assinado termo de cooperação técnica visando a articular ações de fiscalização da gestão pública, combate à corrupção e fortalecimento do controle social.