Este é o sétimo atendimento coletivo realizado pela Profide em 2017
A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nesta quarta-feira, 23 de agosto, audiência do Programa Pai Legal – Identidade Legal. Foram notificadas 1.263 mães de jovens que não possuem o nome do pai na carteira de identidade. A audiência será realizada a partir das 14h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Identidade Legal, que é uma frente de atuação do Pai Legal, é uma parceria da Profide com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) que encaminha periodicamente ao MPDFT a relação de jovens identificados sem a declaração de paternidade. A partir desses dados, a Profide notifica as mães. Durante o atendimento, poderão ser iniciados procedimentos de investigação de paternidade e realizados reconhecimentos voluntários.
Em 2017, já foram realizadas seis audiências, para as quais foram notificadas 5.796 mães de crianças e jovens que não tem a paternidade declarada. Os mutirões de atendimento do programa Pai Legal são realizados pelo MPDFT desde 2002. A finalidade do programa é regularizar a situação de crianças que foram registradas sem o nome do pai e conscientizar sobre a importância do direito à paternidade.
Leia a cartilha "Tati em busca de seu Pai" e saiba mais sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade.
Serviço
Projeto Identidade Legal
Dias: 23 de agosto
Horário: A partir das 14h
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
Leia mais
Reconhecimento de paternidade: direito garantido pela Promotoria de Defesa da Filiação
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