Audiência será no auditório do MPDFT na próxima quinta-feira, 9/2, às 14h
Nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove o primeiro mutirão de atendimentos do ano. Nessa edição do Pai Legal – Identidade Legal, foram convocadas 1.298 mães de crianças e jovens que solicitaram a primeira carteira de identidade, mas não apresentaram o nome do pai. O objetivo é proporcionar o reconhecimento paterno, assegurado pela Lei 8.560/92 (Lei da Paternidade), e conscientizar sobre a importância da convivência familiar.
As mães deverão comparecer ao auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a carteira de identidade, a certidão de nascimento da criança e as informações sobre o suposto pai. Durante o atendimento coletivo, caso o pai biológico compareça, poderá ser feito o reconhecimento voluntário da paternidade. O termo de reconhecimento voluntário de paternidade será remetido ao cartório de registro civil, para que seja emitida a nova certidão, que será encaminhada gratuitamente aos interessados.
Além de atender as crianças que não possuem o nome do pai na carteira de identidade (Identidade Legal), o programa também assegura o direito do registro paterno às crianças e aos adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino (Pai Legal nas Escolas) ou que não possuem o nome do pai declarado na certidão de nascimento quando registradas nos cartórios de registro civil do Distrito Federal (Pai Legal – Cartórios).
Serviço
Pai Legal – Identidade Legal
Data: 9 de janeiro
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2
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