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MPDFT

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Documento expressa preocupação sobre criminalização de atuação do MP e do Poder Judiciário 
 

O MPDFT assinou documento, intitulado Declaração de Brasília, em que procuradores-gerais de Justiça dos estados manifestaram preocupação quanto ao chamado crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A declaração foi produzida após reunião na Procuradoria-geral da República, nesta segunda-feira, 5 de dezembro, e foi endossada pelos procuradores-gerais de Justiça de todos os estados brasileiros e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury e procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda.

No documento, os procuradores-gerais afirmam que "confiam que o Parlamento encontrará, com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos".

Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo.

Para o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, é importante respeitar a independência do Congresso Nacional, porém houve uma inversão de valores ao desfigurar o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, conforme aprovado pela Câmara Federal. “Ao invés de abraçar a iniciativa popular, o que se pretende, por meio de emendas, é intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário justamente no trabalho de combate à corrupção”, disse.

 
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