Foi assinado nesta quinta-feira, 17 de novembro, protocolo de intenções para implantação do Dispositivo de Socorro no DF e de outras providências de combate à violência contra a mulher. O protocolo de intenções foi celebrado entre o TJDFT; o governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), e o MPDFT. O protocolo faz parte do Programa de Segurança Preventiva para mulheres sob Medida Protetiva de Urgência.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; pelo presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; e pela Secretária de Segurança Pública do DF, Márcia de Alencar Araújo. Para Leonardo Bessa, a iniciativa representa “importante avanço nas políticas de proteção à mulher contra os crimes de violência doméstica, que estão entre aqueles cujas notificações mais crescem no DF”.
O promotor de Justiça Thiago Pierobom, explica que a iniciativa já teve sucesso em outros países. "Estudos internacionais têm indicado que os programas de dispositivo de socorro alinhados a intervenções dos órgãos de segurança pública são uma das estratégias mais relevantes para se evitar a ocorrência de feminicídios. Agora é necessário conjugar essas estratégias com as demais intervenções da rede de proteção às mulheres", disse.
O novo programa levou em conta a Lei 11.340/06 e a Lei Distrital 5.425/2014, com o objetivo de reduzir os altos índices de violência doméstica registrados contra a mulher no DF. A implantação se dará em cinco etapas com o objetivo primordial de assegurar a integridade física de mulheres que já estão sob medida protetiva de urgência, prevenindo e evitando a reiteração de crimes, especialmente a ocorrência de feminicídios.
A primeira fase, terá início já no próximo dia 28 de novembro com a migração de dados do TJDFT para a SSP/DF, relativos às mulheres com medidas protetivas e seus respectivos agressores. Após essa migração, o projeto entra em sua segunda fase, de testes, ajustes e assinaturas de termos de cooperação técnica entre o TJDFT; a SSP/DF; o MPDFT; a SEDESTMIDH; a PCDF; o PROVID/PMDF; a Defensoria Pública do DF; o CBMDF e a Secretaria de Educação do DF – SES.
Na terceira fase, será implantado o projeto piloto que, inicialmente, contemplará algumas áreas selecionadas pelos órgãos públicos participantes da rede de proteção e combate a violência doméstica familiar, na quarta fase ocorrerá a avaliação do sistema, do fluxo de atendimentos para aferição da eficácia no atendimento prestado. Na quinta e última fase, depois de testado e aprovado o projeto piloto, o programa será expandido para todo o DF. A previsão é que o projeto piloto seja executado no primeiro trimestre de 2017.
Também estiveram presentes no evento a Coordenadora do Centro Judiciário da Mulher do DF, juíza Luciana Lopes Rocha; a Subsecretária de Segurança Cidadã, Joana d’Arc Alves de Mello, além dos juízes assistentes da Presidência, Gilmar Soriano e Carlos Alberto Martins.
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