A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) obteve decisão favorável, em caráter liminar, na ação civil pública que pede a desativação do depósito irregular de lixo implantado na Vila São José, em Brazlândia. A decisão é da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
A Justiça determinou que o Distrito Federal retire, em até 30 dias, os resíduos sólidos do local e faça a destinação adequada. Para evitar novos descartes clandestinos, em até 90 dias, a área deverá ser cercada e placas indicativas da proibição deverão ser colocadas. Além disso, o Distrito Federal deverá fiscalizar a área, de forma efetiva, para evitar a criação de novos depósitos irregulares de lixo. Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 30 mil a R$ 1,2 milhão.
O aterro, improvisado pela própria Administração Regional sem licença ambiental, fica no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto, a apenas 20 metros de distância do manancial do Barrocão, que fornece água à cidade. A Prodema ressaltou o risco de contaminação do manancial e o perigo à saúde pública que o descarte de lixo como pneus representa para a cidade, que registra o maior número de casos de dengue no Distrito Federal (3 de cada 10 casos confirmados).
Limpeza
Moradores da região e a associação de produtores rurais Pró-Descoberto, que são parceiros da Prodema em ações de preservação do meio ambiente no Projeto Descoberto Coberto, informaram à promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Prodema, que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), em 9 de maio, promoveu a limpeza da área. A foto acima foi encaminhada à promotoria pelos moradores.
Processo: 2016.01.1.050867-8
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