Nesta sexta-feira, 29 de abril, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, com a anuência do secretário da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas de Sousa. Conforme divulgado esta semana em veículo de comunicação, Márcia e sua família estariam utilizando escolta policial sem, contudo, existir qualquer ameaça real a sua integridade. Se comprovados esses fatos, a situação caracteriza ato de improbidade administrativa de ambos os secretários.
O ICP também vai investigar a contratação da ex-empregada doméstica da secretária, Vanderlice Dias de Souza, para o cargo em comissão de assessor de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no último dia 15 de abril (DODF nº 72/2016). Apesar de, em tese, os cargos em comissão serem de livre nomeação e exoneração, a situação pode configurar desvio de finalidade cometida pela secretária de Estado, especialmente considerando que os cargos em comissão “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988.
Para instruir o procedimento investigatório, foram expedidas requisições à SSP, à Casa Civil, à Controladoria-Geral do DF. Também foi encaminhado pedido de informação à presidência da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que vai ouvir a secretária sobre os fatos divulgados na mídia.
Confira aqui a íntegra do ICP. Secretaria de Comunicação
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