Foram expedidas 930 notificações para o atendimento no Gama e 775 para Santa Maria
Na próxima semana, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará duas edições do programa Pai Legal nas Escolas. Na quarta-feira, 27 de abril, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizará atendimento coletivo no Gama. Na quinta-feira, 28 de abril, será a vez de Santa Maria. Foram notificadas mais de 1,7 mil mães de alunos de escolas públicas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
“É muito importante que mães notificadas compreendam que o reconhecimento de paternidade é um direito legalmente assegurado e que tem reflexos na vida social e emocional das crianças e dos adolescentes. Para abrir um procedimento de investigação de paternidade, basta levar a certidão do nascimento do filho e as informações que possuir sobre o suposto pai”, explica a promotora de Justiça Leonora Brandão.
O programa tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. Durante a audiência, serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar-se ou se encontrar impossibilitado de comparecer. Além disso, serão instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais são falecidos, presos ou residem em outro estado.
A Ouvidoria do MPDFT também estará presente durante as audiências. A intenção é colher as manifestações dos cidadãos e mostrar que existe um canal de comunicação com a instituição.
Programa Pai Legal nas Escolas
Criado em 2002, o programa Pai Legal nas Escolas atende os alunos matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. A Profide percorre as regiões administrativas do DF com atendimentos coletivos que ocorrem de cinco a seis vezes por ano e são realizados nas escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários.
Serviço Data: 27/4 (Gama) Data: 28/4 (Santa Maria) |
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