O direito à saúde caminha de braços dados com o direito à vida. Ambos têm por finalidade a promoção da dignidade humana. Para garanti-lo, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) luta para que a população receba um serviço de qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O SUS é uma das maiores conquistas sociais de todos os tempos porque conferiu a igualdade entre todos os cidadãos brasileiros em se tratando do acesso à saúde. Seja rico, seja pobre, more no DF ou não, a rede pública de saúde local deve atender a todos indistintamente e igualitariamente, devendo seu acesso ser universal”, explica a promotora de Justiça Marisa Isar. Para que isso possa acontecer, o Ministério Público acompanha e fiscaliza as políticas públicas da saúde elaboradas e executadas no Distrito Federal.

Atuação – Entre 2014 e 2015, as duas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT ajuizaram 43 ações para garantir um serviço digno à população do Distrito Federal, que hoje tem mais de 2,6 milhões de habitantes (sem contar o entorno). Dentre elas, estão ações para a cobrança de concurso público em diversas áreas da saúde diante da precarização dos serviços com a contratação temporária; para a realização de testes como o da orelhinha para recém-nascidos; para a implantação dos serviços de verificação de óbito; para a regularização do abastecimento de insumos e medicamentos na rede e o fornecimento de alimentação nos hospitais; e ações de improbidade administrativa contra ex-gestores da saúde.

As Promotorias também atuaram de maneira extrajudicial, em parceira com o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), expedindo recomendações aos órgãos públicos para que adotassem providências visando a melhoria dos serviços públicos de saúde e a correção de irregularidades no setor. Em 2015, foram mais 20, com pedidos de normalização de serviços, uso adequado de equipamentos, nomeação e controle de frequência de servidores e abastecimento de medicamentos. Essas recomendações atingem vários segmentos da sociedade, como a população infantojuvenil, os idosos, aqueles vinculados ao sistema prisional, as pessoas com deficiência, os portadores de transtornos mentais e as gestantes.

Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a insuficiência da assistência à saúde no DF decorre da notória má gestão de recursos humanos e materiais. “Não podemos permitir que isso seja usado como justificativa para enfraquecer tão importante conquista social que é o SUS, admirado mundialmente pelo seu caráter igualitário, universal e equitativo. O grande problema encontrado pelo Ministério Público e, acredito, também pela população, é a dificuldade de obter dados e estatística sobre a real situação da saúde, o que impede o controle e a participação social, que são também ideais defendidos no SUS”, completa.

Ministério Público e Defensoria Pública - Na área da saúde, umas das principais dúvidas da população é sobre a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Essas instituições são independentes, essenciais à função da Justiça e possuem características distintas. A Defensoria presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não podem pagar por esse serviço. Já o Ministério Público defende a coletividade.

Se uma pessoa precisa de um leito de UTI na rede pública e tem seu direito negado, ela pode procurar a Defensoria Pública para garantir a prestação do serviço. As ações individuais devem ser encaminhadas sempre à Defensoria. A atuação do Ministério Público é mais ampla: a ele cabe a fiscalização da política pública de saúde como um todo. Por isso, se a pediatria de um hospital público é fechada, a população é atingida de maneira geral, o que justifica a atuação do Ministério Público.

Dia Mundial da Saúde Em 7 de abril de 1948, foi criada a Organização Mundial da Saúde (OMS), agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável pela orientação, pelo acompanhamento e pela regulação de políticas de saúde. De acordo com a OMS, a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial