A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) abriu procedimento administrativo, em 1º de março, para investigar as dificuldades enfrentadas na proteção da Área de Preservação Ambiental (APA) do Planalto Central. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) relatou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a falta de efetivo para fiscalização da área e a existência de parcelamentos irregulares e de construções próximas a nascentes.
O ICMBio deve informar, em 30 dias, qual o efetivo para fiscalização da APA e se existem convênios ou acordos de cooperação com instituições públicas para preservação e fiscalização da área. Representantes da Prodema e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) discutirão possíveis ações para proteger a APA no próximo dia 4.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, titular da 1ª Prodema, têm sido frequentes as ações de impacto negativo à APA do Planalto Central, gerando inúmeros crimes contra o meio ambiente. "A melhora da fiscalização vai prevenir esse tipo de infração", completa.
Saiba mais
A APA, que abrange o Distrito Federal e Goiás, foi criada com o objetivo de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da região. Secretaria de Comunicação
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