O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, reunião com órgãos públicos para tratar do acompanhamento e da legalidade na realização dos eventos e festividades carnavalescas na cidade. A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e da Ordem Urbanística (Prourb) cobraram a adequada organização, promoção e fiscalização das atividades, com foco nas normas ambientais e urbanísticas para eventos realizados em áreas públicas.
A procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, falou sobre as diversas reclamações que o MPDFT recebeu e também relatou sobre as reuniões realizadas a fim de ouvir as demandas da população impactada pelos blocos de carnaval. "É preciso integrar órgãos públicos e comunidades na tomada de decisões que afetem a vida das pessoas, caso contrário, estaremos sempre em situações de conflitos", completou.
A Prodema elencou aspectos a serem considerados para o planejamento e para o licenciamento das atividades culturais. "O primeiro ponto seria a necessidade de padronização dos procedimentos, com a ação de parâmetros únicos a fim de subsidiar o trabalho das administrações regionais e dos órgãos envolvidos", disse o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista. O MPDFT também ponderou sobre a importância de os órgãos públicos compartilharem informações, como ocorrências e imagens de câmeras de segurança, para impedir novas licenças àqueles que descumprem as normas. "Precisamos de dados para buscar uma solução estruturada para o próximo Carnaval", complementou a promotora de Justiça Maria Elda Fernandes.
O secretário de Cultura, Guilherme Reis, falou sobre o planejamento do governo e sobre as providências que estão sendo adotadas pelos diversos órgãos. Segundo ele, em novembro de 2015 houve a primeira reunião com os representantes de blocos, uma forma de diálogo com todos os envolvidos. "É preciso modernizar a relação do Estado com essa festa bonita que é o Carnaval e também com aqueles que não querem participar. O poder público precisa repensar a forma de financiamento e a legislação em vigor", destacou. Ele também afirmou que está sendo montado um grupo de trabalho que deverá, a partir de março, se reunir para pensar o Carnaval de 2017. Também participaram da reunião representantes dos Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e das Administrações Regionais do Lago Sul e do Cruzeiro.
Saiba mais – O MPDFT tem atuado para aliar os interesses dos foliões às questões de segurança, limpeza urbana e ordem pública. Em 26 de janeiro, o Ministério Público recebeu representantes de associações de moradores, prefeitos de quadras e conselhos comunitários para discutir demandas relacionadas aos blocos de carnaval que desfilam pelas quadras residenciais do Plano Piloto. Eles se queixam do barulho excessivo e da falta de estrutura condizente com o porte dos eventos, que atraem milhares de pessoas. Uma reunião aberta ao público foi realizada em 18 de janeiro para esclarecer a população sobre a mudança de trajeto do bloco Suvaco da Asa, que desfilou em 23 de janeiro.
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