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MPDFT

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A presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão, e o deputado distrital Chico Leite compareceram ao MPDFT, nesta segunda-feira, 23 de novembro, para solicitar apoio da Instituição no acompanhamento da gestão do orçamento do GDF, principalmente, nas áreas de Saúde e Educação. Os parlamentares foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e pela procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima.

Celina Leão manifestou preocupação com os problemas na área de saúde e destacou que "a população não aguenta mais" a sobrecarga de impostos. Também informou que a CLDF tem cobrado "soluções criativas" para a crise financeira do DF.

A procuradora distrital, Maria Rosynete, informou que o MPDFT mantém um núcleo de acompanhamento do orçamento do DF, cujo trabalho será marcado pela priorização das áreas de saúde e educação, principalmente tendo em vista o projeto de lei orçamentária para 2016, que tramita na CLDF. "É preciso estar atento também aos limites mínimos constitucionais de aplicação em educação e saúde e também às renúncias de receita, pois a ausência desses recursos agrava a situação nestas áreas", disse.

Ainda neste mês, a procuradora deverá se reunir com representantes das secretarias de Educação e da Saúde, com o subsecretário da Fazenda do DF e com técnicos do Ministério Público de Contas.

No dia 13 deste mês, o GDF atendeu a uma recomendação da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e do Grupo Força Tarefa do MPDFT, que pedia a republicação do 2o. Relatório de Gestão Fiscal de 2015, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. No documento, o Ministério Público recomendou que o GDF indicasse as medidas que o Poder Executivo adotou, ou adotará, para retornar ao limite máximo de despesas com pessoal previsto na lei, que é de 49% da receita corrente líquida.

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