Nessa segunda-feira, 26 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requisitou do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) informações sobre as recentes interdições éticas realizadas no Hospital de Base (HBDF). De acordo com a Resolução CFM nº 2.062/2013, os CRMs têm poder para realizar a interdição ética de estabelecimentos de saúde quando não houver condições mínimas para o exercício profissional.
Os relatórios das recentes vistorias realizadas pelo CRM-DF no HBDF, no entanto, são assinados apenas pelos conselheiros, cargo eletivo, e não por fiscal médico, que é um servidor concursado do Conselho. A Prosus requisitou que o CRM-DF justifique, em dez dias, a ausência do fiscal médico nas vistorias realizadas no HBDF.
O CRM-DF também tem dez dias para apresentar cópias de todos os relatórios de vistoria do Centro Cirúrgico e da Unidade de Cabeça e Pescoço do HBDF produzidos desde julho de 2014 e dos relatórios das vistorias realizadas nos dias 20/1, 12/3 e 3/9/2015.
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Os relatórios de interdição ética do CRM têm natureza indicativa. O responsável pelo estabelecimento tem prazo para sanar as irregularidades. Os serviços do HBDF, até o momento, não foram interditados.
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