O MPDFT recebeu cerca de 1.500 assinaturas colhidas pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) para a campanha “10 medidas contra a corrupção”. A entrega simbólica ocorreu, nesta quarta-feira, dia 16, na sede da Associação, durante encontro entre membros do MPDFT e entidades comerciais do Distrito Federal. Durante a reunião, comerciantes puderam conhecer mais a Campanha e tirar dúvidas sobre os objetivos da iniciativa.
Em agosto deste ano, o MPDFT e a ACDF firmaram acordo para divulgação da campanha, que já arrecadou mais de oito mil assinaturas no Distrito Federal, após empenho do MPDFT na obtenção de parceiros.
A campanha tem como objetivo arrecadar assinaturas para transformar medidas contra corrupção e impunidade em projetos de lei de iniciativa popular. A ação tem como pilares atos de prevenção, efetiva punição dos condenados e recuperação dos valores desviados.
Cerca de 20 projetos de lei sobre o assunto tramitam atualmente no Congresso Nacional. “Lei por si só não muda as pessoas, mas pode impedir determinadas condutas e trazer punição adequada a quem desvia recursos públicos. A participação dos cidadãos legitima a cobrança dessas medidas e informa aos parlamentares que a sociedade espera por mudanças”, destacou a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, ao receber as assinaturas da ACDF.
Para o procurador da República no Distrito Federal Francisco Guilherme Bastos o projeto envolve toda a população. “A campanha é apresentada pelo Ministério Público, mas é uma ação de toda a sociedade. Para combater efetivamente a corrupção, é preciso que haja mudanças no ordenamento jurídico”, explicou.
Participaram do evento, ainda, o presidente da CLDF, Cleber Pires, os promotores de Justiça Rodrigo Rosa e Paulo Quintela, além de representantes de diversas entidades comerciais e da OAB/DF.
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