A Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do DF e Territórios (CNDH/MPDFT) realizou, nesta terça-feira, 15/9, o seminário Enfrentamento às Violações de Direitos das Pessoas em Situação de Rua. O objetivo do evento foi debater formas de intervenção e políticas públicas que respeitem os direitos dessa população e garantam a ela o exercício da cidadania.
A mesa da manhã, conduzida pelo promotor de Justiça Leandro Lobato Alvarez, reuniu representantes do MPDFT e de entidades da sociedade civil. O promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador da CNDH, proferiu a palestra Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Ele enfatizou que se trata de um problema social, e não criminal. "O direito à moradia digna é um direito fundamental, previsto na Constituição", afirmou.
Segundo Pierobom, as razões que levam as pessoas a viver nas ruas incluem a pobreza extrema, o vício em drogas, as doenças mentais, a violência doméstica e a desestrutura familiar. "Essa é uma situação em que vários marcadores de exclusão se entrecruzam, especialmente raça e classe social". Para o promotor de Justiça, o Ministério Público tem papel relevante nessa área: "É importante fiscalizar a implementação das políticas de assistência social e articular formas de atuação em rede", concluiu.
A assistente social Fabrícia da Hora Pereira e o consultor de políticas públicas Jacinto Mateus de Oliveira discutiram as políticas públicas para a população em situação de rua no Distrito Federal. Os dois citaram a falta de articulação entre os diferentes serviços como um dos principais problemas nessa área. Para Fabrícia, "as políticas públicas devem contemplar a totalidade do sujeito e suas especificidades". Oliveira sugere a elaboração de orientações técnicas para os serviços de acolhimento e, caso necessário, "a intervenção do Judiciário para garantir o cumprimento da legislação".
Os trabalhos da manhã foram encerrados com a participação de Antônia Cardoso Abreu, representante do movimento local da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. Com palavras duras, ela criticou os serviços oferecidos pelo Estado. Tendo passado pela situação de rua junto com os três filhos, ela conhece de perto o problema. "Falta habitação, emprego, saúde, lazer", afirmou. Sua proposta é que os recursos da assistência social sejam utilizados em políticas habitacionais.
Defesa de direitos – A segunda etapa do seminário começou com uma crítica à falta de dados estatísticos atualizados sobre a população em situação de rua no Brasil e no DF. A assistente social Fabrícia Pereira falou sobre a importância da elaboração de mapeamentos frequentes que subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas. Para ela, ainda é preciso avançar na implantação de centros locais de defesa dos direitos para pessoas em situação de rua e na criação e divulgação de canais de comunicação para denúncias de maus-tratos e recebimento de sugestões de políticas. "Ainda temos um longo caminho a percorrer, pois, em termos de história, o período de defesa dos direitos ainda é curto comparado às violações sofridas no passado e também no presente. Por isso, precisamos pensar e executar ações mais efetivas e qualificadas em respeito às demandas das pessoas em situação de rua", defendeu a assistente social.
O segundo participante da mesa foi Waldir Júnior, que passou oito anos vivendo na rua e, atualmente, faz parte de um projeto que visa a acolher e oferecer oportunidades para que outros também possam mudar de vida. Na sua opinião, poderia haver melhor preparo nos órgãos públicos a fim de um atendimento mais humanizado, inclusivo e capaz de verificar do que as pessoas realmente precisam. "Às vezes, o morador de rua é ignorado ou é visto como uma paisagem na cidade. As pessoas simplesmente passam e ele fica para trás. Falta oportunidade para ter outra condição de vida", afirmou Júnior.
Para partilhar experiências de atividades bem-sucedidas, o Centro Especializado para a População em Situação de Rua de Taguatinga, mais conhecido por Centro POP, foi representado pelo coordenador José Pereira, pela psicóloga Andreia Galvão e pelo morador de rua e frequentador do local Vilmar Alves. A psicóloga apresentou alguns projetos como o Cine Pop, em que os usuários podem sugerir os filmes que desejam assistir; uma banda que já se apresenta em eventos locais; uma horta comunitária; e que o mais se destaca atualmente, a Roda de Prosa, que são grupos de conversa, geralmente ao ar livre, sem tema predefinido, que preza pela espontaneidade e pelo estabelecimento de vínculos de confiança entre os participantes.
"Parece uma proposta simples, mas tem um grande desafio que é desenvolver a empatia, a postura do não julgamento. É preciso confiar neles para que confiem em nós também, com essa postura conseguimos mudar muita coisa, e a roda foi crescendo", enfatizou a psicóloga. Para ilustrar o trabalho, o morador de rua Vilmar Pereira contou que começou a participar das atividades do Centro Pop Taguatinga após convite de uma pessoa conhecida. "Tinha resistência, mas cheguei lá e vi que as pessoas que trabalham nos tratam com igualdade e acabei criando um vínculo de amizade".
Para concluir a discussão sobre a atuação da rede social com as pessoas em situação de rua, o psicólogo Wilson Viana, do Consultório na Rua, falou das dificuldades de integrar as agendas públicas das instituições envolvidas: "É preciso coragem de analisar cada das agendas dos serviços, de modo a alinhar os interesses e, finalmente, construir algo em comum".
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