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MPDFT

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Na próxima segunda-feira, 25/5, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza a quinta edição em 2015 do programa Pai Legal. Foram notificadas 942 mães que registraram seus filhos, no período de fevereiro a abril de 2015, sem declarar a paternidade da criança. O encontro será realizado, a partir das 14h, no auditório da Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O objetivo desta edição do programa é alcançar crianças registradas há pouco tempo e que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Periodicamente, os cartórios de registro civil enviam ao MPDFT a relação desses casos. Durante os atendimentos, serão realizados reconhecimentos voluntários, caso o suposto pai compareça, e abertos procedimentos preliminares de averiguação de paternidade, em caso de negativa ou não comparecimento.

Além disso, poderão ser instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais são falecidos, presos ou residem em outro estado. As mães notificadas devem declarar nome e qualificação do provável pai e apresentar a certidão de nascimento das crianças.

Serviço
Audiência Pai Legal
Data: 25 de maio
Horário: das 14h às 17h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9604 / 3343-9601 / 3343-6413 / 99303-6173
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