O procurador-geral de Justiça, Leonardo Roscoe Bessa, ministrou aula intitulada “Bancos de dados de proteção ao crédito e as dívidas sob discussão judicial: questões polêmicas” para cerca de 90 magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), na manhã desta quarta-feira, dia 15.

A ação faz parte da Semana de Revisão Contratual promovida pela Escola de Administração Judiciária do DF – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, que tem programação voltada a magistrados e servidores do TJDFT. A oportunidade de participar de eventos como esse, segundo o procurador-geral, é uma forma de primar por maior aproximação e fortalecimento do relacionamento entre o MPDFT e o Tribunal, iniciativa que faz parte de seu Plano de Gestão para o biênio 2014/2016.

Durante a aula, Leonardo Bessa falou sobre o funcionamento dos bancos de dados de proteção à concessão de crédito, tais como SPC e Serasa Experian; das disposições do Código de Defesa do Consumidor a respeito do tema; do surgimento da lei nº 12.414, conhecida como Lei do Cadastro Positivo, entre outros temas. O objetivo da ação foi capacitar os profissionais do Judiciário para lidar com o crescente número de ações judiciais envolvendo essas temáticas.

A Semana de Revisão Contratual se estende até a sexta-feira, dia 17, e ainda contará com as palestras do juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, intitulada “A revisão contratual na perspectiva do Código Civil”, e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, que falará sobre “Revisão judicial dos contratos bancários na jurisprudência do STJ e responsabilidade civil dos bancos frente ao CDC”.