Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural reuniram-se, nessa quarta-feira, dia 11, com a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Villas Boas, e o superintendente de Áreas Protegidas do Instituto, Leonel Pereira. Na ocasião, foram discutidos os principais temas relacionados à atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na área ambiental e possíveis ações conjuntas entre as instituições.

O primeiro assunto da pauta foi o licenciamento ambiental no DF. O titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, informou que existem problemas no cumprimento das determinações do órgão ambiental. “O Ibram tem o dever de fiscalizar as condicionantes impostas aos responsáveis pelos empreendimentos nos casos de licenciamento”, completou. O chefe da Procuradoria Jurídica do Ibram, Hugo Bezerra, disse que a instituição já fez um levantamento dos processos que estão com as condicionantes pendentes e justificou que o órgão não possui técnicos suficientes para os trabalhos de avaliação e fiscalização.

A desocupação da orla do Lago Paranóa também foi tema da reunião. Mais uma vez, o MPDFT questionou o Ibram sobre o cronograma de execução do Plano de Fiscalização e Remoção de construções e instalações erguidas na Área de Preservação Permanente (APP) e do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad). “A sentença que obriga o DF a desocupar a orla do Lago Paranoá é de 2011. É uma situação vexatória para Brasília”, destacou Batista. A presidente do Ibram informou que são muitos os desafios para essa nova gestão, mas que pretende racionalizar o serviço do órgão e espera contar com o apoio do Ministério Público.

Outras questões, como a gestão das unidades de conservação, a poluição sonora, os direitos dos animais e a transparência das ações do Ibram em relação à sociedade, também foram discutidas. Participaram do encontro os promotores de Justiça da Prodema César Nardelli, Cristina Rasia, Luciana Bertini, Marta Eliana e o chefe do Setor de Perícias Ambientais do MPDFT, Otávio Silva.

Parque Ecológico do Guará

A implantação do Parque Ecológico do Guará também foi discutida na última quarta-feira, dia 11, pelos representantes do MPDFT, do Ibram e da comunidade. O local é destinado à preservação ambiental e ao lazer, mas há muitos anos existem ocupações irregulares e áreas degradadas.

O objetivo do encontro foi contextualizar a situação do Parque e buscar soluções definitivas para os problemas do local. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente César Augusto Nardelli, há mais de cinco anos o MPDFT investiga, reúne elementos e busca a resolução para os conflitos na área.

O Ibram informou que as várias invasões ainda presentes no local impedem o cercamento total do parque. O representante da comunidade, Waterman Gama, explicou que a Comissão de Regularização Fundiária do Parque elaborou um projeto de remoção que não foi utilizado pelo Governo. “As ocupações e a degradação continuam. É necessária uma ação rápida”, ressaltou Gama.

O promotor de Justiça César Augusto Nardelli destacou que o Ibram precisa não apenas remover, mas também cercar a área para que não ocorram novas invasões. “Não há empecilhos legais para a desocupação imediata do local. Ela só precisa ser planejada. A ação descoordenada propicia mais invasões e prejudica o poder de polícia da Administração”, explicou.

O MPDFT entende que a ação de desocupação deve ser feita em conjunto com a implementação do Parque, por isso foi solicitado ao Ibram um cronograma de atividades. O prazo para apresentação é de 60 dias.