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Atendimento PaiLegal 2014Para muitas crianças, a lacuna do nome do pai na certidão de nascimento é também uma lacuna emocional e social. O direito à paternidade é garantido pela Lei 8.560/92. Apesar disso, um em cada 20 registrados só tem o nome da mãe na certidão. Como Carla*, que aos 14 anos, sonhava em ter um pai. Ela e os irmãos foram abandonados pela mãe, usuária de crack. A menina se queixava de constrangimentos na escola e chorava quase todos os dias. Uma vizinha foi quem a criou e, atendendo aos apelos de Carla, procurou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em setembro deste ano, para abrir um procedimento de investigação de paternidade.

Assim começou a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) na vida de Carla*. Com os dados passados pela vizinha, que tem atualmente a guarda da adolescente, o suposto pai, que teve um relacionamento de cerca de um mês com a genitora, foi encontrado. Paulo* e a garota iniciaram um contato superficial, via Facebook.

Apesar da vizinha afirmar que Carla se parecia muito com Paulo*, ainda era preciso realizar o exame de DNA. No dia 25 de novembro deste ano, chegou o momento de conhecer o resultado. Positivo. A menina caiu no pranto. A guardiã também. O pai com os olhos cheios de lágrimas passava a mão na cabeça da filha e dizia: "Calma, já passou. Agora você tem pai". E, dirigindo-se à promotora de Justiça Leonora Brandão Pinheiro, que acompanhou o caso, ele afirmou que gostaria de ter descoberto antes. A promotora respondeu que, com todo aquele carinho entre os dois, logo recuperariam o tempo que passou e este ano teriam um Natal diferente. A menina respondeu: "Não só o Natal, mas meus 15 anos! Faço aniversário no próximo sábado e meu pai na sexta!". Ele completou: "Vamos comemorar juntos".

Os nomes são fictícios para preservar os envolvidos, mas a história é um dos inúmeros casos da atuação da Profide. Este ano, foram abertos mais de 1.800 procedimentos de investigação de paternidade. E, assim como Carla, mais de mil menores tiveram o reconhecimento realizado e o nome do pai inserido na certidão de nascimento em 2014.

Como requerer o reconhecimento de paternidade

Atendimento PaiLegal 2014Para garantir a crianças e adolescentes o direito à paternidade, a mãe ou o responsável pode procurar a Promotoria. Basta trazer os documentos de identidade da genitora e do filho e o máximo de informações sobre o suposto pai. Ainda que sejam poucos dados, é possível dar início à investigação do paradeiro do suposto pai, independente de ele estar em outro estado ou país, falecido ou preso.

A Profide atende diariamente, na Sede do MPDFT, promove o programa Pai Legal nas Escolas e também realiza audiências coletivas, para as quais são convocadas mães de crianças registradas no DF sem a paternidade declarada. Estes dados são enviados à Promotoria pelos Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal mensalmente.

"Nesses atendimentos, buscamos sensibilizar as mães quanto à importância emocional e social da paternidade. É muito importante realizar o reconhecimento enquanto ainda são bebês e as informações prestadas sobre o pai têm maior chance de estarem atualizadas, o que torna mais fácil encontrá-los", explica a promotora de Justiça Renata Borges.

Nas audiências, são iniciados os procedimentos de investigação de paternidade quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. Também são realizados reconhecimentos voluntários, quando o pai biológico comparece e assina voluntariamente um termo de reconhecimento de paternidade, que é enviado ao cartório. No prazo de até 60 dias, a criança recebe gratuitamente a nova certidão de nascimento.

Em 2014, a Profide iniciou o Projeto Identidade Legal. Foram realizados três atendimentos coletivos para os quais foram chamados 2.452 menores identificados civilmente no DF, nos meses de janeiro à julho, sem paternidade estabelecida.

Programa Pai Legal nas Escolas

Projeto Pai Legal 2014Criado em 2002 pela PJ de Defesa da Filiação, o Pai Legal nas Escolas atende os alunos menores de idade matriculados na rede pública de ensino. O programa percorre as regiões administrativas do DF. Definida a cidade, a Promotoria requisita à Secretaria de Educação a lista das crianças matriculadas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Em 2014, foram realizadas cinco edições do Pai Legal nas Escolas, nas regiões administrativas de Guará, Estrutural e Ceilândia. "O programa é importante para conscientizar a comunidade escolar do Distrito Federal quanto à importância e o direito de toda criança em ter declarada sua paternidade em seu registro de nascimento", destaca a promotora de Justiça Leonora Brandão Pinheiro.

A última edição deste ano foi realizada em Ceilândia, no dia 13 de novembro. A dona de casa Márcia Cristina Marinho, 32 anos, foi notificada a comparecer, pois sua filha de 15 anos não possui o nome do pai na certidão de nascimento. "Eu morava no Maranhão e resolvi vir para Brasília após uma briga com meu namorado. Eu ainda não sabia que estava grávida, fiquei trabalhando e minha filha nasceu". Márcia conta que a filha demonstra constrangimento por não ter o nome do pai e insistiu para que a mãe comparecesse para dar início ao seu procedimento de reconhecimento de paternidade.

Saiba mais sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade, acessando a cartilha "Tati em busca de seu Pai". 

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