Com o objetivo de oferecer aos cidadãos informações sobre seus direitos, as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acabam de disponibilizar o portal Consumidor Vencedor. A ferramenta contém resumos de decisões judiciais favoráveis aos consumidores obtidas pelo Ministério Público, além de informações sobre termos de ajustamento de conduta (TAC) e outras ações na área.

O conteúdo do site é disponibilizado em linguagem simples e de fácil compreensão, evitando o uso de termos técnicos e jurídicos. O consumidor poderá acompanhar casos nas áreas de transportes, saúde, educação, finanças e alimentação, entre outras. Também é possível denunciar o descumprimento de TACs e de decisões judiciais.

O portal foi idealizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e já foi implementado no Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, na Paraíba e em Rondônia. A intenção é que os Ministérios Públicos de todo o Brasil participem da iniciativa para que seja traçada uma estratégia nacional de atuação.

Acesse o portal em: https://consumidorvencedor.mp.br/