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A última edição do programa Papo em Família discutiu questões sobre a sucessão hereditária no Brasil. O termo jurídico sucessão hereditária nada mais é do que a herança, ou seja, quando uma pessoa morre e passa os seus bens para outro parente. O programa explicou como é feito esse processo. O jeito correto de fazer um inventário, como produzir um testamento, o que fazer quando o falecido deixa dívidas para a família e quais são os documentos necessários. Essas e outras dúvidas são esclarecidas nesta edição.

No primeiro programa da série, a titular da 5ª Promotoria de Justiça de Família do MPDFT, Aymara Marinho, explica como funciona os direitos sucessórios, como proceder no caso do falecimento do cônjuge e se os bens do falecido são transferidos de forma automática para algum membro da família. A promotora também esclareceu sobre o inventário negativo – quando a pessoa falecida deixa dívidas para a família que não tem condições de pagar.

Nas edições seguintes, foi explicado sobre um instrumento que não é comum no Brasil, o famoso testamento. A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família, Sandra Beze, falou sobre os tipos, o jeito correto de se produzir e as limitações impostas pela lei para quem vai deixar um testamento a seus herdeiros. No último programa da série, esclarecemos como funciona essa partilha de bens, cujo termo técnico chama-se inventário.

O Papo em família é um programa de rádio produzido pelo Ministério do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tem como objetivo informar o cidadão através de uma linguagem simples sobre os seus direitos e deveres relacionados ao direito da família. Dúvidas, perguntas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para escutar todos os programas do mês de setembro, clique aqui.

 

 

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