O Ministério Público é um dos órgãos responsáveis por acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Para isso, os promotores de Justiça Eleitoral atuam em todas as cidades do DF visando assegurar a legitimidade do pleito. Esse trabalho se inicia no período pré-eleitoral, com iniciativas para coibir a propaganda ilícita. Para orientar a sociedade em geral e os agentes envolvidos nas eleições, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) produziu uma cartilha e colocou em funcionamento um formulário on-line para denúncias de crime eleitoral.
A cartilha foi elaborada para palestras direcionadas aos agentes sociais envolvidos no pleito. No dia 2 de setembro, foi realizada a primeira exposição para policiais militares em Brazlândia. O conteúdo é dividido em cinco eixos temáticos: condutas vedadas aos agentes públicos; o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral 2014; crimes relacionados à propaganda eleitoral; crimes relacionados à votação e Promotorias de Justiça no DF. Importante destacar que o material não contém todos os ilícitos eleitorais, mas apenas aqueles relevantes ao público-alvo.
Como denunciar
Os membros do MP também atuam no combate aos crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos, transporte de eleitores, abuso do poder econômico e político, entre outros. Caso tenha conhecimento de alguma irregularidade, saiba mais sobre como denunciar. Um formulário foi criado e disponibilizado, desde o início desta semana, no site do MPDFT, com a finalidade de receber denúncias e direcionar para o promotor eleitoral que atua na área correspondente.
O Ministério Público Eleitoral não possui um quadro institucional próprio, com integrantes, carreiras ou existência física independente. Por isso, ele é composto de integrantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em Brasília, a Procuradoria Regional Eleitoral funciona no mesmo edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Verifique quem são os promotores de Justiça que atuarão nas Eleições 2014.
Uma página no site do MPDFT reúne links úteis, legislação e Videoaulas de Direito Eleitoral produzidas pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
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