A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove, nos próximos dias 5 e 6, a edição inaugural do projeto “Identidade Legal''. A audiência será realizada, a partir das 14h, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O projeto “Identidade Legal” dá continuidade ao Programa Pai Legal, já realizado pela Profide. Desta vez, o atendimento será realizado a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Foram notificadas a comparecer ao MPDFT 942 mães de crianças e adolescentes, identificados civilmente nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, sem a paternidade declarada.

O objetivo do projeto é assegurar o direito de crianças e adolescentes à paternidade. Na ocasião, poderão ser realizados reconhecimentos voluntários, caso o pai biológico compareça ao atendimento. Caso seja necessário abrir procedimento de averiguação de paternidade, a mãe deverá fornecer o maior número possível de informações sobre o suposto pai para auxiliar em sua localização (nome, endereço, local de trabalho atual ou antigo, data de nascimento, nome dos pais).

Também poderão ser beneficiadas crianças e adolescentes cujos pais estejam presos, residam fora do DF ou já tenham falecido. A maior parte dos casos atendidos pela Profide é finalizada com o reconhecimento da paternidade, o acordo de alimentos e o recebimento de nova certidão de nascimento.

Projeto Identidade Legal

Dias: 5 e 6 de Agosto
Horário: A partir das 14h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02