A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou, nesta sexta-feira, dia 30, ação civil pública contra uma das maiores indústrias tabageiras do Brasil, a Philip Morris. A medida busca coibir a publicidade ilegal do cigarro, realizada por promotores de vendas jovens em bares e eventos festivos no Distrito Federal. O produto é vendido pessoalmente aos consumidores, em clara ofensa à Lei nº 9.294/96, que limita a divulgação do cigarro ao acondicionamento das embalagens em expositores afixados na parte interna dos locais de venda.
A investigação iniciou-se a partir de representação feita pelo pneumologista Celso Antonio Rodrigues da Silva, chefe do Núcleo de Prevenção da Gerência de Câncer da Secretaria de Saúde do DF. Outra fonte foi uma matéria publicada pelo Jornal Campus da Universidade de Brasília (UnB), que flagrou jovens efetuando venda corpo a corpo em bares da cidade. Verificou-se, ainda, diversas publicidades veiculadas pela internet, o que é vedado pela legislação.
O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que a estratégia da empresa é óbvia, mas efetiva. "Reforça-se a imagem do cigarro como algo proibido a fim de provocar o interesse de jovens e adolescentes, os quais, nessa faixa etária, querem se firmar como adultos e gostam de ultrapassar as fronteiras do permitido. Dessa forma, esse grupo é indiretamente desafiado a experimentar o produto", enfatiza.