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A 2ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou, no último dia 19, a reabertura do Setor de Pediatria dos Hospitais Regionais de Santa Maria (HRSM) e do Gama (HRG). O governo local também deve recompor o quadro de pediatras dos dois hospitais para assegurar a plena e integral atividade desses serviços. A Justiça atendeu o pedido emergencial do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e deu prazo de dez dias para que o governo local adote as providências para cumprir a decisão judicial.

No dia 9/5, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) havia ajuizado ação civil pública para retomar, imediatamente, o atendimento de urgência e emergência na pediatria do HRSM e do HRG. Para o MPDFT, a alegação da Secretaria de Saúde de carência de médicos pediatras não é aceitável diante das recentes inaugurações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que contam com serviços dessa especialidade. Desde 2007, o HRG enfrenta sérios problemas de falta de pediatras.

Processo: 2014.01.1.069914-4

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