A busca da cultura de paz. Esse é um dos principais objetivos da Justiça Restaurativa. Na abertura do seminário sobre o tema, nesta sexta-feira, dia 4/4, no Fórum do Núcleo Bandeirante, o juiz Asiel Henrique de Sousa explicou que a prática ainda está em busca de um conceito, mas pode ser definida como um modelo que pretende resolver não só o problema do crime, mas atribuir valor à vítima, humanidade ao tratamento do deliquente e do delito e envolver a sociedade na resposta do Estado à criminalidade.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, ressaltou que a parceria com o Ministério Público e a Defensoria é decisiva para se chegar à solução de conflitos. "A Justiça Restaurativa se preocupa em restabelecer os relacionamentos familiares, reunir as pessoas envolvidas num fato delituoso, reparar os prejuízos. É o caminho para a melhoria da prestação jurisdicional. É a conciliação entre ofensor e vítima, sem desprezar o castigo que este porventura merecer", completou.
Procurador de Justiça Renato Sócrates
Um meio alternativo de inclusão e inserção social, assim definiu Justiça Restaurativa a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido. Ela lembrou que o precursor desse modelo no País foi o procurador de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Renato Sócrates, falecido em janeiro. "Ele nunca se afastou do ideal de sociedade mais justa e solidária. Trouxe um novo olhar sobre o crime. O diálogo ao invés do conflito, a compreensão ao invés da punição. Era um visionário", lembrou Eunice.
O MPDFT e o TJDFT preparam uma homenagem póstuma ao procurador de Justiça pelos esforços empreendidos na consolidação da Justiça Restaurativa. A família de Renato Sócrates recebeu flores e placas de agradecimentos. Uma delas com a frase preferida do membro do MPDFT: "Quando se sonha sozinho, é apenas um sonho. Quando se sonha junto, é o começo da realidade" (Miguel de Cervantes).
A Política Pública Nacional do Judiciário sobre Resolução de Conflitos
O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo, explicou que a grande preocupação do órgão é o planejamento estratégico de políticas públicas. Segundo o conselheiro, antes cada tribunal definia os seus objetivos, sem projetos de âmbito nacional. "O CNJ contribuiria muito pouco com a sociedade sem esse papel. O Judiciário é mais do que uma máquina de produção de sentenças, que resolve o processo, mas não o conflito", completou.
Para Campelo, o Judiciário pode ser também um hospital de conflitos sociais e o CNJ tem trabalhado, desde a sua primeira constituição, com a conciliação e a conscientização dos operadores do Direito. "A população tem de saber que nem tudo precisa ser decidido por uma sentença judicial. São 92 milhões de processo em tramitação. Precisamos reeducar esse exército que procura a Justiça. Se não houver uma mudança vai chegar um ponto que não teremos estrutura para atender a todos", concluiu.
Fundamentos Teóricos da Justiça Restaurativa
"Amar é conduzir o outro delicadamente a si mesmo" – O Pequeno Príncipe. A juíza Gabriela Guimarães abordou a Justiça Restaurativa sob a perspectiva dos direitos humanos. Segundo a magistrada, a dignidade da pessoa humana é a essência que nos diferencia dos demais seres e a JR parte desse princípio: reposiciona o criminoso e a vítima e os coloca para além do ocorrido. "Você é maior do que o crime que sofreu ou cometeu. Se você é maior, pode dispor dele", ressaltou.
Para Gabriela, a JR é uma forma de direito humano em ação porque abre espaço para o diálogo. "Nada é mais relevante da dignidade humana de uma pessoa do que a fala, abrir-se em palavras", enfatizou. Ela lembrou a falência do sistema penal brasileiro: a reincidência chega a 70%. "Quanto pior o regime, maior a reincidência. O encarceramento não é a resposta. A JR é para poucos casos, mas já é paradigmática. Tem muito mais força para manter a pessoa afastada dos crimes do que qualquer grade de cadeia. É uma mudança de concepção de justiça", completou.
A promotora de Justiça Raquel Tiveron abordou a contribuição da JR para a democracia, que segundo ela, não se resume apenas na participação ativa, mas na consideração em escutar as pessoas afetadas. Permitir que os seus sentimentos sejam expostos. "Não podemos dividir a pessoa humana e colocar esse lado tão importante de lado", enfatizou. Segundo ela, a proposta é desafiar os conceitos tradicionais da jurisdição – dizer o direito – e partir para a jurisconstrução – fazer juntos. "O que se advoga não é a substituição do sistema, mas que se agreguem fundamentos restaurativos a ele", completou.
"Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça" – Sêneca. Raquel Tiveron apresentou uma pesquisa realizada com mais de 500 jurisdicionados de Planaltina e do Núcleo Bandeirante. Segundo o levantamento, em todos os quesitos as partes atendidas pela JR se sentiam mais satisfeitas com os resultados alcançados. Os dados apontaram, ainda, que as vítimas não queriam que o autor fosse preso, cumprisse pena alternativa ou pagasse indenização. Mais da metade, 54%, queria um pedido de desculpas e, 61%, que o autor recebesse algum tipo de tratamento. "Nossa participação não deve ser apenas formal, mas levar em consideração, verdadeiramente, a vontade das partes", concluiu.
Ao final das discussões da manhã, o representante da Diretoria de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil, Amauri Machado, contou um pouco sobre a experiência da Ouvidoria Interna da instituição, que tem um projeto-piloto de mediação de conflitos. Inclusive, para a implantação, os gestores do BB estiveram no Fórum do Núcleo Bandeirante para conhecer o trabalho desenvolvido com a Justiça Restaurativa. "Nós queremos que os nossos relacionamentos e resultados sejam perenes, por isso, essa nova forma de tratar os conflitos têm sido muito importante", ressaltou. O evento segue no período da tarde.