Chacareiros têm até 5 maio para sair do local

Após anos de discussão, a situação do Parque Ezechias Heringer, conhecido como Parque do Guará, começa a ser resolvida. Os chacareiros precisam desocupar o local até o dia 5 de maio. A notificação, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), em 3 de fevereiro, lista 67 chácaras que já receberam algum tipo de benefício para sair, mas voltaram ao parque.

"A permanência das chácaras e ocupantes no interior do Parque Ecológico é incompatível com as suas finalidades e os objetivos de preservação", explica o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) César Nardelli.

A Comissão de Regularização Fundiária do Parque já definiu a nova poligonal da região baseada em estudos ambientais. A nova proposta foi elaborada e o projeto de lei será enviado para a aprovação da Câmara Legislativa. Para Nardelli, esses avanços reforçam a importante atuação do Ministério do Público do DF e Territórios (MPDFT) em prol da sociedade.

"Fizemos audiências públicas, inspeções e vistorias com o intuito de discutir a ocupação do Parque e a sua efetiva implementação", explicou Nardelli. A Comissão de Regularização Fundiária do Parque saiu do papel em 2012 graças a ação conjunta da Prodema, da Promotoria de Justiça Especial Criminal do Guará, do governo do DF e do IBRAM. "O Ministério Público sempre esteve presente como instituição observadora da comissão, contribuindo para que o Parque Ecológico exercesse as suas importantes funções de lazer para a comunidade e de proteção ambiental do Cerrado", finalizou o promotor de Justiça.

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