A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou, na última quinta-feira, dia 20, audiência com moradores de seis empreendimentos da Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A. Os imóveis apresentam falhas estruturais como rachaduras, infiltrações e vícios nas instalações hidráulica e elétrica. Foram ouvidos os proprietários dos condomínios Encanto e Idealle, no Gama; Allegro, em Ceilândia; e Residencial Lumini Play Life, Apê e Condomínio Imprensa, em Águas Claras.
Segundo os proprietários do Residencial Encanto, entregue em 2013, o empreendimento possui vários problemas, como rachaduras e infiltrações na fachada. Outra questão é que a ambulância do Samu não consegue entrar nas dependências do prédio. O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto informou que um inquérito civil público será instaurado para investigar a situação.
Os vícios relatados pelos moradores do empreendimento Idealle são semelhantes ao do Residencial Encanto, com acréscimo do sistema de combate a incêndio, que não funciona. Os moradores também relataram que a Defesa Civil ainda não compareceu ao local para vistoria. Já no Residencial Apê, os principais problemas estão na piscina e nas instalações hidráulica e elétrica, o que gerou a interdição do salão de festas.
O Residencial Lumini Play Life, entregue em 2011, teve a academia interditada pela Defesa Civil devido à corrosão na estrutura metálica, inclusive o teto do local desabou. Outro problema é a caixa d'água do prédio. A infiltração, que atingiu a garagem e o sistema elétrico, é o principal problema do Residencial Allegro. A ambulância do Samu também não consegue entrar no local. Por fim, os moradores do Condomínio Imprensa informaram que no prédio há problemas de deslocamento de pastilhas, infiltrações e a laje da garagem cedeu alguns centímetros.
O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto determinou a expedição de ofício à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros para que realizem a fiscalização e a elaboração de relatório nos edifícios Encanto, Ideale, Allegro e Imprensa. Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se às relações entre compradores e construtoras. Inclusive, as empresas respondem pelos vícios de qualidade que tornem o imóvel impróprio ou inadequado aos fins a que se destina ou que causem a diminuição do seu valor.
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