A Promotoria de Defesa da Filiação (Profide) realizou, na quinta-feira, dia 13, a primeira edição de 2014 do programa "Pai Legal", na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na audiência, 148 mães que não declararam o nome do pai na certidão de nascimento do filho, puderam dar início ao processo de reconhecimento. Também foram realizados 22 reconhecimentos espontâneos, quando o pai comparece voluntariamente.

O objetivo do "Pai Legal" é assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente. A promotora de Justiça Leonora Brandão explica que quando o atendimento acontece ainda nos primeiros meses de vida, evita-se que a criança entre em idade escolar sem o nome do pai na certidão. "O MPDFT conta com a parceria dos cartórios do DF que encaminham os registros de crianças com até quatro meses de vida. Assim, é possível evitar que as crianças passem por algum constrangimento", informa Leonora.

Atendimentos

Gleiza Lopes Fernandes, 23 anos, foi uma das mães notificadas. Ela morava no estado do Pará e teve um relacionamento conturbado. O pai não quis registrar o filho. A paraense veio para o DF morar com a mãe e espera que a partir do trabalho da Profide consiga o reconhecimento. "Quando vim para Brasília ficou ainda mais difícil para o pai registar, já que ele ficou no Pará".

O soldado do exército Rafael Gonçalves, 20 anos, veio ao MPDFT fazer o reconhecimento espontâneo do filho de dois meses. "Além do nome na certidão de nascimento, acho importante que a criança cresça com a presença do pai. Não pude registrar antes, pois não estava em Brasília quando ele nasceu", conta.

Bianca Rodrigues, 17 anos, participou da audiência acompanhada pela filha, a mãe e a avó. Quando a criança nasceu, o pai foi visitá-la no hospital e nunca mais apareceu. "Ele não atendia mais o telefone. Por isso, registrei minha filha sem o nome dele", afirma Bianca. "Quando recebi a notificação resolvi comparecer, pois ela vai crescer e querer saber quem é o pai", desabafa.

A partir das informações prestadas pelas mães que compareceram à audiência do "Pai Legal", a Profide entrará em contato com o suposto pai. Após localizado, ele é notificado para prestar depoimento na Promotoria de Justiça, podendo ou não proceder ao reconhecimento da paternidade. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado.

Estão previstas mais oito edições do programa durante o ano. As próximas serão realizadas em escolas públicas da Estrutural, Guará e na Sede do MPDFT.

Ouvidoria

Quem compareceu ao atendimento contou, ainda, com os serviços da Ouvidoria do MPDFT. O objetivo era colher as manifestações dos cidadãos e divulgar mais esse canal de comunicação com a Instituição.