Coca-cola terá sete dias, a contar do recebimento do ofício, para prestar informações

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Leonardo Roscoe Bessa, instaurou, nesta terça-feira, dia 25, inquérito civil público para investigar a promoção “Minigarrafinhas de Todo o Mundo” da empresa Coca-Cola Brasil Ltda. Chegou ao conhecimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que, após um mês do lançamento da promoção, os estoques dos produtos se esgotaram, situação que frustrou a expectativa de milhões de pessoas, principalmente crianças.

A promoção consistia em trocar anéis de lata de refrigerantes, tampas plástica e copos por 20 diferentes modelos de minigarrafinhas metálicas ilustradas ou miniengradados. Para obtenção dos produtos, o consumidor deveria se dirigir a um posto de troca e completar com o valor de R$ 3,80. No regulamento, o período de validade da promoção era de 15/1 a 15/4/2014 ou enquanto durassem os estoques. Para Bessa, tal limitação temporal e quantitativa, todavia, não foi destacada, em ofensa à boa-fé objetiva e necessária transparência das relações estabelecidas no mercado de consumo, caracterizando, em tese, ofensa a direitos coletivos de consumidores.