Diante da preocupação com a nova Lei Antidrogas, como está sendo chamado o Projeto de Lei da Câmara 37/2013, o promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho visitou parlamentares no Senado Federal, na última sexta-feira, dia 21. O titular da 7ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes elaborou uma nota técnica na qual enumera os aspectos mais problemáticos da proposta. O assunto ganhou notoriedade, pois está sendo considerada uma lei para beneficiar traficantes.

Carvalho entregou o documento aos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Taques (PDT-MT). Ele explica que o objetivo das visitas foi expôr sua preocupação com os impactos da aprovação do projeto. “O texto do relator contempla um excesso de vantagens, que estimularia a atuação do tráfico e dificultaria a atuação da polícia”, explica o promotor de Justiça.

O texto original, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, não contemplava essas vantagens. A nova proposta é de autoria do relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Atualmente, o PLC 37/2013 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso esse substitutivo seja aprovado, surgirão novos privilégios ao tráfico.

A nota técnica do promotor de Justiça destaca cinco pontos que podem tornar mais difícil comprovar o crime e condenar traficantes. Carvalho enumera as questões problemáticas do PLC: a tentativa de definição objetiva da distinção entre usuário e traficante; a ampliação dos casos de redução de pena pela figura do tráfico privilegiado; a redução da pena e das hipóteses de associação para o tráfico; e a retirada da natureza hedionda de algumas situações de tráfico de drogas.