Trata-se da maior condenação obtida pelo MPDFT em prol de consumidores nos últimos anos

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve condenação por danos morais de incorporadoras imobiliárias responsáveis por empreendimentos em Águas Claras. Até 1.100 famílias serão beneficiadas com a decisão. Cada uma receberá R$ 20 mil reais. 

O ressarcimento deverá ser pago pelos empresários Argemiro José Martini e Rubem Branquinho e também pelas empresas Pallissander Engenharia Ltda. e J. Martini Construtora e Incorporadora Ltda. A decisão inclui, ainda, os lucros cessantes pelos atrasos nas obras dos empreendimentos Angra dos Reis, Residencial Monte Solaru, Blue Sky, Verdes Brasil e Terras Brasil. A decisão foi proferida pela 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF. 

Segundo termos da sentença, as empresas foram condenadas a ressarcirem, a cada consumidor, a quantia relativa ao valor mensal de um aluguel equivalente ao do imóvel adquirido. Tal valor deve estar de acordo com a média do preço de mercado praticado na região de Águas Claras. No cálculo, leva-se em conta a percepção mensal de cada aluguel a partir do término do prazo de tolerância (180 dias) até a efetiva entrega do imóvel. 

Processo: 2011.01.1.128265-3 e 2010.01.1.018445-5