Promotores de Justiça reúnem-se com conselheiros tutelares para tratar da situação de adolescentes dependentes químicos

Na última segunda-feira, dia 23, os promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) se reuniram com conselheiros tutelares de Brasília e representantes da Secretaria da Criança para discutir a problemática da internação psiquiátrica de adolescentes devido a uso de substância psicoativa. Durante o encontro, foram abordadas situações práticas do dia a dia dos atendimentos, a fim de discutir sobre o encaminhamento à internação de adolescentes por drogadição.

O documento elaborado pela Promotoria para subsidiar a reunião, abordou tópicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental.

De acordo com os promotores de Justiça, é importante esclarecer às famílias que uma internação é resultado de um diagnóstico e de um encaminhamento médico, ou seja, a internação é um ato eminentemente médico. A promotora de Justiça Fabiana de Assis ressalta que a ansiedade dos familiares faz com que eles procurem os Conselhos Tutelares sem terem buscado atendimento. “Internar o adolescente não é uma decisão do Conselho Tutelar, do juiz ou do promotor, é uma decisão do médico”, esclareceu.