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MPDFT

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Os últimos meses, em especial entre março e junho do corrente ano de 2013, foram marcados por importantes realizações.

No referente à PEC 37, o Ministério Público Brasileiro colocou em prática uma eficiente estratégia de abordagem a parlamentares, com foco na votação da matéria, e comemorou o resultado expressivo que a rejeitou.

Requisitada por esses e outros acontecimentos, não foi possível me dedicar a esta mensagem, com a atenção que ela merecia, logo após a rejeição da mencionada PEC 37.

Portanto, penso que é mais que chegada a hora de, em meu nome pessoal e no da Administração Superior, parabenizar cada um dos membros do MPDFT que, a seu modo, empunhou e brandiu a espada da luta. Irmanados aos dirigentes da AMPDFT, atuaram nas mais diversas frentes: seja participando do Seminário contra a Impunidade, realizado pelo CNPG e CONAMP na sede do MPDFT, no dia 24 de maio de 2013, ou nas reuniões em assembleias associativas para discutir estratégias de ação.

Há também os que atuaram diretamente nos núcleos de trabalho criados no âmbito da AMPDFT; os que peregrinaram nos labirintos da Câmara Federal, promovendo o diálogo com parlamentares e informando-os da importância das investigações realizadas pela instituição ministerial. Foram importantes as ações junto a diversos órgãos e/ou instituições nacionais, em busca de apoio, e as visitas a ministros do STF para solicitar o julgamento de recursos que tratam do poder investigatório do Ministério Público; e os que desempenharam as atribuições extrajudiciais e judiciais de seu colega, para que a atuação ministerial não ficasse comprometida.

Não poderia deixar de mencionar aqueles colegas que apoiaram ou se uniram às manifestações sociais, nas ruas e em vigílias, em defesa das prerrogativas do Ministério Público. E os que lotaram as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados, juntamente com tantos que para cá acorreram, no dia 25 de junho, vindos dos mais diversos rincões do País, que também deram inestimável contribuição.

Numa demonstração inequívoca de união e de compromisso, ainda devem ser lembrados os que comemoraram nas galerias, no gramado da Esplanada e em diversos outros locais, o êxito de um árduo trabalho, o êxito da articulação política, o êxito da incondicional dedicação à Instituição que orgulhosamente representam.

Parabenizo também o CNPG, a CONAMP, a ANPR, a AMPDFT, e tantos outros que lutaram pessoalmente ou marcharam institucionalmente para a rejeição da PEC 37 e deixaram sua mensagem de júbilo e de agradecimento.

A sabatina do colega Procurador de Justiça Rogério Schietti, na CCJ do Senado (mais uma das fases de sua indicação ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça), foi um acontecimento que nos honrou e não pode deixar de ser registrado. Por outro lado, as intervenções institucionais para minorar os ataques midiáticos referentes à infeliz manifestação de um colega, em momento de euforia, logo após a votação da PEC 37, foram necessárias para resguardar a imagem do MPDFT. Os dois fatos demonstram que a Administração desta casa tem um compromisso firmado com seus membros, e tem trabalhado por isso.

Considero superados os embates pessoais e os embates associativos, como também os embates institucionais levados a efeito com Parlamentares em seus Estados de origem e no Distrito Federal, e aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, junto às lideranças partidárias.

Também estão superadas as naturais e compreensivas críticas, exclusões e até rejeições àqueles que agiram e agem de forma diferente. Ou que têm uma forma própria, talvez mais contida, de agir. Mas que, mesmo sem alarde, têm dado conta de suas responsabilidades na defesa das prerrogativas do Ministério Público.

De outra parte, também penso que é chegado o momento de reflexão, de considerar que as divergências entre pessoas, entre instituições, não podem ser avaliadas apenas emocionalmente. Devem ser compreendidas como uma manifestação legítima do exercício da cidadania e da democracia, sem olvidar os momentos históricos vividos pela nação e pelo próprio Ministério Público Brasileiro.

Tais momentos podem ser relembrados tanto pelos nefastos resultados de um inesquecível período ditatorial, quanto pela inexistência de normas adequadas ao desempenho de atribuições imprescindíveis ao resguardo e à promoção dos direitos mais básicos de cada ser humano que vive, sobrevive ou tenta sobreviver no território brasileiro.

Com efeito, quando se recorre ao passado, principalmente ao passado próximo, pode-se afirmar, com absoluta certeza, que os membros do Ministério Público Brasileiro já vivenciaram e participaram de muitas lutas. Aliás, repito, sem receio de cometer equívocos, que a capacidade de lutar, de pelejar, é uma das características mais marcantes da instituição ministerial.

Tal assertiva pode ser aferida desde a elaboração da festejada Constituição Cidadã de 1988 – tempo em que o Ministério Público Brasileiro vivia em um limbo institucional, sob a regência da LC 40 – e imediatamente após sua promulgação. Tal se aplica também à minirreforma; à elaboração da LC 75/93 e da Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados; sem esquecer de diversas outras propostas que visavam diminuir, e até mesmo dificultar a atuação do Ministério Público. A consequência, por certo, seria escancarar as portas e as janelas para o enfraquecimento do Estado Democrático e Social de Direito.

No entanto, sou testemunha presencial de que, em todas essas ocasiões, o Ministério Público Brasileiro reagiu e agiu com altivez, firmeza, temperança, equilíbrio. Seus representantes se uniram e adotaram estratégias meticulosamente pensadas. Diversas batalhas foram vencidas, e a Instituição seguiu o seu caminho republicano.

Nos últimos tempos, os ataques estão se acirrando e tal acirramento, a meu ver, tem origem no fato de que o Ministério Público vem desempenhando seu papel de forma eficiente, além de ter se convertido em ator da transformação social.

Tais ataques ocorreram, ocorrerão e persistirão, sob a justificativa de que a instituição ministerial estaria se imiscuindo na gestão pública, ao utilizar-se de medidas extrajudiciais e judiciais até descabidas, em desfavor de administradores públicos no exercício de seu poder discricionário.

Não há como negar que existem eventuais exageros – e os exageros estão sujeitos aos órgãos de controle. Indubitavelmente, os equívocos são mínimos. Além do mais, os eventuais exageros não têm o condão de afastar o reconhecimento dos numerosos acertos e da atuação técnica da expressiva maioria dos membros do Ministério Público Brasileiro. Atuação, esta, que vem contribuindo decisivamente para o fortalecimento da cidadania e a consolidação da democracia.

Estejamos certos de que ainda há um longo caminho a ser percorrido, haja vista que diversos projetos – PL, PLC, PEC –, alguns, inclusive, na forma de deliberação terminativa, como previsto no Regimento das Casas Legislativas, estão a tramitar no Parlamento com a intenção de suprimir, minar ou diminuir as garantias e as prerrogativas da instituição ministerial.

Os desafios que se apresentam, sem sombra de dúvida, estão a exigir de cada um dos membros do Ministério Público Brasileiro um espírito de luta que não se dobra a provocações e que não se serve das mesmas para alcançar seus objetivos, no desempenho do mister que lhe é constitucionalmente assegurado.

Reflitamos sobre o momento pelo qual passa o Ministério Público e continuemos a agir com eficiência, compromisso e responsabilidade na defesa da Sociedade.

Por fim, não poderíamos deixar de reconhecer a força das manifestações populares, rendendo ao povo brasileiro nossas homenagens e agradecimentos pelo apoio conferido à instituição em momento crucial de sua história.

 

Brasília, 2 de julho de 2013.
Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Procuradora Geral de Justiça

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