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Clientes serão ressarcidos por cobrança indevida. MPDFT fiscalizará a devolução de milhas para quatro mil consumidores

Após instauração de inquérito pela 4ª Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon), no último dia 12, para investigar a atuação da empresa GOL Linhas Aéreas e o seu programa de milhagens Smiles, a companhia admitiu que houve falha no sistema, nesta quarta-feira, dia 17. Segundo o comunicado divulgado pela empresa, o problema gerou alterações indevidas nas quantidades mínimas de milhas exigidas para emissão de bilhetes das parceiras do programa.

A Smiles S.A, que atua no segmento de recompensa e fidelização, com governança e gestão independentes da GOL, se comprometeu a ressarcir os clientes lesados. “O sistema passou a cobrar uma quantidade de milhas superior aos valores que constam na tabela de resgate de parceiros aéreos. Essa falha ocorreu para resgates com as parceiras aéreas em voos para a América do Norte, América do Sul, América Central e Caribe, Havaí, Europa, África, Oriente Médio, Ásia, Oceania e Ilha de Páscoa. A falha não afetou a emissão de nenhum trecho ou bilhete de voos operados pela GOL”.

A empresa informou, ainda, que “todas as milhas debitadas acima do valores mínimos estipulados nas tabelas de resgate serão devolvidas aos cerca de quatro mil participantes possivelmente afetados – dentre os mais de 330 mil que adquiriram bilhetes Smiles no período de 29 de maio de 2013 até hoje. Os créditos serão realizados automaticamente nas respectivas contas Smiles até o dia 15 de agosto, não sendo necessária nenhuma solicitação por parte dos clientes”.

O MPDFT, como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, fiscalizará a devolução de milhas para os quatro mil consumidores que tiveram o valor debitado acima do estipulado nas tabelas de resgate.

Cobrança indevida do seguro viagem

Durante a investigação do programa de milhagens Smiles, a Prodecon identificou a cobrança indevida do seguro viagem. De acordo com a apuração, a empresa, por seu site, oferece em dois momentos essa opção, o que torna difícil comprar o bilhete sem esse seguro. Diante disso, será marcada uma audiência com os representantes da GOL. A investigação correrá nos autos do inquérito do programa de milhagens.

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