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Benedito Domingos é condenado por improbidade administrativa no esquema conhecido como “mensalão do DEM” e terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 28 milhões

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenou o deputado distrital Benedito Domingos (PP) por improbidade administrativa. A sentença, proferida nesta terça-feira, dia 2, determina a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 28 milhões, a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por dez anos e a proibição, pelo mesmo período, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. 

Do montante a ser devolvido ao erário, R$ 6,9 milhões referem-se aos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do distrital, em decorrência do recebimento de R$ 30 mil mensais entre janeiro e novembro de 2009; e R$ 6 milhões pela quantia recebida em razão do apoio político prestado ao então candidato ao governo do DF, José Roberto Arruda. Somam-se a esses valores R$ 20,9 milhões para o pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito obtido e R$ 900 mil para o pagamento de danos morais. 

Além de Benedito Domingos, o MPDFT já obteve a condenação por improbidade administrativa dos parlamentares Aylton Gomes e Rôney Nemer e dos ex-deputados distritais Eurides Brito, Rogério Ulysses e Júnior Brunelli. Este último teve a condenação confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. As decisões foram proferidas pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini.

Entenda o caso

Em setembro de 2009, o então secretário de Assuntos Institucionais do DF, Durval Barbosa, procurou o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT para revelar a existência de uma organização criminosa no âmbito do governo local. Segundo o delator, alguns parlamentares haviam sido cooptados por meio de pagamento mensal de propina para prestar apoio aos interesses de autoridades do primeiro escalão do Poder Executivo.

Clique aqui para ler a sentença.

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