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MPDFT

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O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), representado pelo promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho, participa, nos dias 13 e 14 de junho, do II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais. O evento, promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT, reunirá profissionais de diferentes áreas para discutir o enfrentamento do problema das drogas no DF. O encontro será realizado no auditório Ministro Sepúlveda Pertence, do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

No encontro, o promotor de Justiça falará sobre os ajustes necessários na Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; e estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Também serão abordados, durante o Fórum, a inclusão social por meio das redes de atenção aos usuários de drogas; o Programa de Redução de Danos no Distrito Federal; a internação compulsória e involuntária; e as políticas públicas e governamentais para álcool e outras drogas.

Confira aqui a programação.

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