Por conta das irregularidades, a Associação – Patrimônio Cultural e Imaterial do DF – não consegue nenhum subsídio do governo para os seus projetos
O MPDFT busca soluções para os problemas fundiários enfrentados pela Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc). Segundo o GDF, os débitos decorrem da falta de pagamento de taxa de ocupação de terreno público. Inclusive, a concessão da área, atualmente a cargo da Secretaria de Esportes, não foi renovada. Para tratar do assunto, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, se reuniu, na última dia 11, com o presidente da Associação, Hélio dos Santos; os subsecretários do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do DF, José Delvinei dos Santos, e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rômulo Oliveira; e o diretor de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, Graco Melo dos Santos.
“No local são desenvolvidos muitos trabalhos sociais. Várias oficinas são oferecidas, como a de confecção de fantasias, demandada até por outros estados. A comunidade se serve muito da Associação. Desde 2009, a 1ª Prodema acompanha a ação do DF na proteção do Patrimônio Cultural e Imaterial representado pela Aruc”, explica o promotor de Justiça.
O GDF afirma que a Aruc está em débito com a taxa de ocupação do terreno. Já o presidente da Associação informou que os débitos foram quitados em 2005, inclusive apresentou os comprovantes. Ele reafirmou que o interesse da Associação é preservar suas atividades culturais e desenvolver projetos sociais. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 12 de novembro.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) admite o desenvolvimento das atividades da Aruc naquele terreno. Não há incompatibilidade entre as previsões do PPCUB e a atuação da Aruc para aquele local. Porém, o projeto ainda aguarda votação da Câmara Legislativa. O subsecretário do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do DF, José Delvinei dos Santos, explicou que o tombamento da Associação ficou registrado nos livros dos locais e das atividades, o que impede a mudança.
“Esforços devem ser envidados no sentido de garantir que a área onde se insere a Aruc, consagrada como espaço de interação social, identidade e reconhecimento dos valores culturais da comunidade cruzeirense, mantenha-se, no intuito de garantir a salvaguarda deste Patrimônio Imaterial que, há quase cinco décadas, vem preservando uma das mais autênticas manifestações da cultura popular – o samba de raiz”, enfatiza Delvinei dos Santos.