A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) realizou, na última terça-feira, dia 4, audiência pública com a comunidade do Guará. O objetivo do encontro foi debater os problemas relativos à  Reserva Biológica da região, como a invasão de empresas que exercem atividades no local. Participaram da audiência representantes da Promotoria Especial Criminal do Guará, da Ouvidoria e da Divisão de Perícias Externas do MPDFT; do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); do Instituto de Criminalística do DF; do Fórum Permanente do Parque; da Reserva Biológica; e o Administrador Regional da cidade, Carlos Nogueira.

Por se tratar de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a reserva não pode ter nenhum tipo de ocupação e a intervenção humana só é viável para a recuperação do local. No encontro, foi discutida a situação das empresas que permanecem na Reserva Biológica há anos, às vezes até com o aval do governo, bem como o motivo de o Poder Público não tomar providências. A população denunciou, ainda, a ocupação pelas instituições Lions Club e Rotary Club de áreas públicas e de Áreas de Preservação Permanente (APP).

O titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, explicou que o MPDFT investiga o caso há anos e, inclusive, determinou a instauração de inquérito policial para cada invasão. A investigação criminal descobriu que muitos invasores possuem alvará concedido por ex-administradores do Guará. “Os gestores que agiram dessa maneira serão responsabilizados criminalmente, pois embora o espaço ambiental à época da ocupação fosse Reserva Ecológica, sempre foi proibida e incompatível a instalação humana na área”, afirmou.

O administrador Carlos Nogueira comprometeu-se a não renovar nenhum dos alvarás existentes em favor das empresas. Inclusive, afirmou que uma parceria entre a Administração Regional e o Ibram será firmada para instalar e colocar em funcionamento os parques Denner e JK (Parque dos Eucaliptos), que ainda não saíram do papel. O Ibram convocará cada um dos invasores, avaliará cada caso e, em uma ação integrada com outros setores do governo, desocupará a reserva para recuperar os danos da área. O Instituto revelou que já existe um parecer da Procuradoria Geral do DF que conclui pela necessidade de retirada dos invasores.