Foco será o atendimento de crianças e adolescentes do Gama
A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza no próximo dia 11 de agosto, a partir das 9h, audiência do Projeto Pai Legal nas Escolas. Desta vez as crianças atendidas serão aquelas matriculadas nas escolas públicas do Gama. A 58ª edição do evento marca ainda os dez anos do projeto e os 20 anos da publicação da Lei de Paternidade (Lei 8.560/92).
Para esse atendimento, a Profide notificou 2.150 mães de alunos de escolas públicas da cidade e mães que registraram seus filhos, sem paternidade, no cartório de registro civil do Gama. A expectativa é que pelo menos 1,2 mil famílias compareçam à Promotoria de Justiça do Gama.
De acordo com as Promotoras de Justiça Leonora Brandão e Renata de Salles, idealizadoras do projeto, esta é uma oportunidade para as mães iniciarem o procedimento de averiguação de paternidade de seus filhos, declarando no atendimento o nome e a qualificação dos supostos pais. Após localizado, o suposto pai prestará depoimento à Promotoria de Justiça, podendo ou não proceder ao reconhecimento da paternidade. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado. Caso seja impossível a conciliação, o MPDFT poderá propor ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.
Feito o reconhecimento de paternidade, a mãe receberá gratuitamente a segunda via da certidão de nascimento de seu filho, conforme convênio firmado entre o Ministério Público e os cartórios do DF. Se de outro estado, as novas certidões serão requisitadas aos Cartórios de Registro Civil.
O Pai Legal nas Escolas surgiu com a publicação da Lei nº 8.560/92, segundo a qual todos devem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. O objetivo do projeto é garantir o direito das crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento à paternidade, bem como esclarecer as partes envolvidas acerca dos direitos e deveres decorrentes do reconhecimento. Graças ao projeto mais de 5 mil brasileiros residentes no DF passaram a exibir a paternidade em suas certidões de nascimento.
Audiência do Pai Legal no Gama
Data: 11 de agosto de 2012
Horário: 9h às 12h
Local: Promotoria de Justiça do Gama (End.: Quadra 1, Lotes 860/880 e 900, Setor Industrial Leste, Gama)