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MPDFT

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As promotoras de Justiça Cleonice Varalda e Alvarina Nery participaram, na quinta feira (21), de reunião com o governador do DF, Agnelo Queiroz, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e outras autoridades para discutir a superlotação das unidades prisionais da cidade. No dia anterior, as promotoras de Justiça Adriana Hollanda e Helena Duarte, juntamente com Cleonice e Alvarina, se encontraram com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini. O objetivo foi levar ao conhecimento das autoridades a situação em que se encontra o sistema penitenciário do DF e cobrar a destinação de recursos financeiros para corrigir as deficiências apontadas.
 
Cleonice Varalda considera a situação alarmante. “A condição hoje nos presídios da Capital é de absoluta superlotação. A construção de novas unidades prisionais é medida urgente. Há, por exemplo, unidades que possuem celas que comportam oito presos e hoje alojam cerca de 25 a 27. Não há lugar para espalhar os colchões no chão, o que implica a necessidade de usar redes feitas de lençóis e cobertores”, destaca.
 
Atualmente, o DF conta com um déficit de, pelo menos, 4.748 vagas. O Governo Federal vai destinar cerca de R$ 10 milhões para a ampliação do Centro de Detenção Provisória e da Penitenciária Feminina, o que equivale a 800 vagas. Ainda assim, o DF terá que investir recursos próprios para a construção de mais vagas.
 
As Promotorias de Justiça de Execuções Penais se reúnem, há muito tempo, com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário e com a Secretaria de Segurança Pública do DF para tentar resolver o problema de superlotação do sistema carcerário da cidade. O MPDFT discute, também, a ampliação das vagas para estudo, profissionalização e trabalho nas unidades prisionais, bem como para a implantação e adequada manutenção dos serviços penitenciários.
 
Após várias discussões, o MPDFT observou que não há, por parte do GDF, planejamento efetivo e seguro para mudar a situação, o que motiva ações judiciais para reparar as omissões. Além do problema da superlotação das unidades prisionais, o MPDFT também levou ao conhecimento do governador os seguintes problemas do sistema prisional:
 
  • ausência e/ou irregularidade na assistência material ao preso como falta e/ou irregularidade no fornecimento de colchões, cobertores, roupas de cama, material de higiene, limpeza e uniforme;
  • insuficiência de ações e programas destinados à profissionalização do preso, bem como para geração de vagas de trabalho e estudo. As iniciativas hoje existentes não atingem 10% da população carcerária do DF;
  • número insuficiente de servidores, o que implica lesão aos direitos dos presos, como, por exemplo, banho de sol, escoltas para atendimentos na área de saúde e assistência social;
  • Recursos do Fundo Penitenciário do DF que poderiam ser utilizados em benefícios dos presos para minimizar a situação caótica são usados para suprir demandas da área administrativa, que deveriam ser custeadas totalmente pela Secretaria de Segurança do DF.
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