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No dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro contra uma menina de apenas oito anos chocou todo o País. O caso ficou conhecido como "Crime Araceli", em menção ao nome da criança que foi raptada, dopada, violentada e, depois de morta, teve o corpo carbonizado. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu sem que houvesse punição aos culpados.

A data, instituída pela Lei Federal 9.970/2000, é uma conquista que marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes no território nacional. A intenção é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade a participar dessa luta. É preciso a atenção da população, já que os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes ocorrem em todos os grupos sociais.

Para a Promotora de Justiça Leslie de Carvalho, a data é importante porque provoca a mobilização das pessoas em relação à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, além da reflexão crítica sobre como a nossa sociedade tem tratado a sexualidade na infância e adolescência. "É preciso que a população esteja atenta e notifique aos órgãos competentes tudo o que for confirmado ou suspeito, além de ter cuidado com a exposição de crianças e adolescentes a algumas mídias. É importante refletir sobre uma possível contribuição de valores atuais que incentivem a sexualização precoce de crianças e adolescentes".

Leslie de Carvalho fala ainda sobre as mudanças que ocorreram no Código Penal sobre o estupro. "A lei é fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visava, dentre outros objetivos, conferir maior proteção legal a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em qualquer de suas modalidades. Sob tal perspectiva, deve ser privilegiada a interpretação mais próxima da intenção do legislador e da proteção integral às vítimas. O Ministério Público tem o dever constitucional de zelar com prioridade pelos direitos das crianças e dos adolescentes e ser ativista contra qualquer forma de violência e abusos".

Em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no DF, as vítimas e suas famílias têm acompanhamento psicológico, mas não há políticas sociais que amparem determinadas vítimas e famílias em condições mais vulneráveis. "Temos uma rede de serviços na área da saúde voltada a esses atendimentos razoavelmente boa, mas a assistência social ainda deixa a desejar, principalmente com famílias de baixa renda, que dependem financeiramente do agressor. Precisamos também de programas que contemplem meninos e meninas vítimas de exploração sexual que obtêm vantagens econômicas, situação mais difíceis de reverter", completa Leslie.

Neste 18 de maio, convocamos a todos - família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia - para assumirem o seu compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

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