A Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal decidiu, no dia 7/3, condenar o GDF a realizar a manutenção periódica do Museu Histórico e Artístico de Planaltina. Esse resultado é uma resposta à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em julho de 2007, sobre o estado de conservação do local.

O Distrito Federal, que recorreu da decisão, deverá considerar todas as características arquitetônicas originais, externas e internas, assegurar a segurança e a estabilidade necessárias e recuperar todo o mobiliário interno do Museu. O não cumprimento resulta em multa de R$ 10 mil. O governo também terá de elaborar plano de manutenção do local, incluindo todas as medidas levantadas no parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O documento relata, além da falta do plano de manutenção, a ausência de iluminação e ventilação nos porões do subsolo e de sistemas de proteção a incêndio e contra descargas atmosféricas, além da existência de rachaduras nas paredes e de vegetação que cresce na escadaria de acesso à fachada posterior.

Na ACP, o MPDFT também requereu que, além de realizar as obras necessárias para evitar o desabamento do espaço, o GDF inserisse o nome do Museu Histórico e Artístico de Planaltina na relação dos museus da Secretaria de Cultura, integrando-o a sua estrutura. O TJDFT julgou improcedente esse pedido, ficando a critério do Distrito Federal realizar ou não a inclusão.

Entenda o caso

Em 2007, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) denunciou o "precário estado de conservação" do Museu Histórico e Artístico de Planaltina. O espaço, que é tombado, foi fechado em outubro de 2003, após um veículo ter se chocado contra uma de suas paredes. Passados três anos do fato, o Distrito Federal não promoveu as reformas necessárias para a restauração do local.

Processo nº 2007.01.1.090449-7