A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nesta quinta-feira, 22, às 14h, no teatro da Escola Parque 308 Sul, audiência pública para oitiva de 810 mães que não declararam a paternidade de seus filhos nos Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal, em cumprimento à Lei 8.560/92. As mães devem comparecer com a carteira de identidade e apresentar a certidão de nascimento da criança para averiguação da paternidade apontada, com a declaração do nome e a qualificação do suposto pai.

Após localizado, o suposto pai prestará depoimento à Promotoria de Justiça, podendo ou não proceder ao reconhecimento da paternidade. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado. Caso seja impossível a conciliação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) poderá propor ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

Feito o reconhecimento de paternidade, a mãe receberá gratuitamente a segunda via da certidão de nascimento de seu filho, conforme convênio firmado entre o Ministério Público e os cartórios do DF. Se de outro estado, as novas certidões serão requisitadas aos Cartórios de Registro Civil.

No momento do reconhecimento da paternidade da criança, presentes a mãe e o pai, o acordo de alimentos poderá ser firmado, com posterior homologação pela Vara de Registros Públicos.

Investigação de paternidade

Em cumprimento à Lei 8.560/92, o MPDFT, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), busca estabelecer a paternidade daqueles que não tenham o nome do pai em seu registro de nascimento. Nos últimos 10 anos, milhares de brasileiros, meninos e meninas, jovens e adultos, foram reconhecidos espontaneamente por seus pais na Promotoria de Justiça.