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O orçamento público é um importante instrumento de intervenção da sociedade
na gestão democrática das políticas públicas

Onde é investido o dinheiro que você paga em impostos, taxas e contribuições? Com o propósito de convidar a sociedade a acompanhar o orçamento do Distrito Federal, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude elaborou, juntamente com a TV Brasília, um vídeo sobre a necessidade do cidadão de fiscalizar o processo orçamentário, principalmente o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que é a parte do orçamento público que prioriza a destinação de recursos à infância e à juventude.

A intenção do vídeo é mostrar que a participação da população influencia na definição de prioridades para as políticas públicas e é fundamental para garantir um futuro melhor às crianças e aos adolescentes. Por isso, a importância da fiscalização de todas as etapas do processo orçamentário: elaboração, aprovação e execução.

O orçamento público é um instrumento legal de reivindicação de melhorias para a comunidade e sua tramitação pode ser acompanhada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

Clique aqui para assistir o vídeo sobre o OCA, que está sendo veiculado na TV Brasília.

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