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Após a participação dos quatro futuros conselheiros do Conselho Nacional escolhidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) - Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior (MP/MG), Promotor de Justiça Tito Souza Amaral (MP/GO), Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad (MP/RR) e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho (MPT) a pauta da reunião do CNPG prosseguiu.

O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, apresentou o projeto da Informação de Integração com os sistemas do Judiciário e do Processo Extrajudicial Eletrônico. A ideia é uma interligação entre todos os Ministérios Públicos do Brasil para o intercâmbio das boas práticas entre as instituições. O Procurador-Geral de Justiça também apresentou o layout do novo site da CNPG.

O acompanhamento legislativo foi feito pelo Presidente da Conamp, César Mattar Júnior, e pelo Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior. Ambos discorreram sobre os principais projetos de interesse do Ministério Público e de seus membros durante a explanação sobre acompanhamento do Legislativo Federal.

Após o intervalo do almoço, o Promotor de Justiça Fábio Bruzamolim Lourenço (MP/PR) apresentou o relatório da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e a a Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa (MP/MT) fez o mesmo para a Comissão Permanente de Violência Doméstica. Ambas comissões fazem parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

O programa nacional de comunicação social do CNPG ficou a cargo do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes. O tema trabalhado no mês de junho foi o combate às drogas. Nesse sentido, ele apresentou duas vinhetas sobre o tema para serem exibidas em uma rede de alcance nacional. Os vídeos foram encaminhados às assessorias de comunicação de todos MPs estaduais para avaliação antes da deliberação, que ocorrerá na reunião desta quinta-feira. O roteiro de outra vinheta que será produzido por uma outra emissora também foi explicado. Ainda sobre o assunto, o Promotor de Justiça Cristian Lajóia Garcia (MP/RJ) apresentou o projeto de combate às drogas desenvolvido por sua instituição no âmbito do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Em seguida, foi aprovada a proposta de anteprojeto de Lei de Ação Civil Pública de Extinção de Domínio com pequenas modificações sugeridas pelos participantes da reunião. Coube ao presidente do CNPG, Fernando Grella, a entrega de estudo feito por Flávio Corrêa de Toledo Junior, Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a respeito da receita corrente líquida, destinado aos integrantes do Conselho. Já o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, apresentou relatório a respeito da proposta de resolução do CNMP que visa disciplinar a eleição de Procurador-Geral de Justiça nos Estados.

Nesta quinta-feira, 7, segundo dia do encontro, a Procuradora-Geral de Justiça, Eunice Carvalhido, fala do acompanhamento que tem feito junto aos tribunais superiores. Além disso, a Promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas (MP/SP) apresenta os pontos polêmicos da alteração do código florestal. Já o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubert (MP/MS) discorre sobre a proposta da necessidade de os MPs criarem monitoramento por satélite na área do meio ambiente. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), é o convidado do dia para tratar dos temas institucionais.

 

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